Por que a defesa de Lula tem tudo para perder também no STF

Por que a defesa de Lula tem tudo para perder também no STF

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31.01.18  16.45 h


Ontem, logo depois da rejeição do pedido de habeas corpus de Lula, em despacho exemplar do ministro Humberto Martins, do STJ, publicamos que a negativa poderia acelerar a discussão no plenário do STF sobre a prisão após a condenação em segunda instância, independentemente da decisão de Cármen Lúcia de não recolocar o assunto na pauta. Bastaria, para isso, que a defesa de Lula entrasse com o pedido de HC no Supremo.

Faltou dizer que, se Edson Fachin, relator da Lava Jato, vier a levar o assunto aos outros ministros, isso será uma enormidade jurídica até mesmo para os largos padrões brasileiros.

O habeas corpus de Lula chegará ao STF? É muito provável que sim, da mesma forma que os de centenas de outros brasileiros em situação semelhante ao do petista já chegaram e vão chegar.

Mas o que chegou faz tempo, foi julgado e submetido ao regime de repercussão geral é o reconhecimento da eficácia das decisões colegiadas de segunda instância — chancelada pela maioria do STF, quando ela concluiu pela possibilidade de execução de pena para os condenados nesses tribunais.

Mesmo na piedosa Segunda Turma do Supremo, a repercussão geral vem sendo respeitada. As exceções só confirmam a regra de que os desembargadores federais não podem dar brechas desnecessárias nos seus acórdãos, com trololó a mais. É suficiente dizer que a possibilidade de execução de pena foi validada pelo STF, assim como fizeram os desembargadores do TRF-4 na condenação de Lula.

Na verdade, o pedido de habeas corpus da defesa de Lula, fugiu do ponto central. Fala dos antecedentes do petista. Ele, no entanto, não será preso por isso, mas porque o juiz Sergio Moro, em Curitiba, e os desembargadores do TRF-4 constataram os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na aquisição do triplex do Guarujá.

Em casos como o do Lula, pode-se alegar, excepcionalmente, o erro de julgamento, seja perante o STJ como o STF. Esse erro precisa passar pela contestação das provas que o condenaram. No entanto, a defesa do petista não conseguiu refutá-las, como demonstra a clareza dos votos no TRF-4. Para não ter que enfrentar os fundamentos da decisão em Porto Alegre, os advogados de Lula entraram com o pedido de habeas corpus no STJ antes da publicação da decisão judicial e abordaram a questão que não está em discussão — a prisão de condenados em segunda instância.

Humberto Martins não caiu na esparrela e Edson Fachin também não deverá cair.

Como disse um dos juristas ouvidos por este site, “o HC da defesa de Lula é sobre o nada e leva a coisa nenhuma”.

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