Defesa de Lula aposta em três frentes para absolvê-lo no TRF-4

Defesa de Lula aposta em três frentes para absolvê-lo no TRF-4

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05.01.18  08.00 h

Foto: Filipe Araújo / site Lula.com – arquivo

Em entrevista ao vivo transmitida pelas redes sociais do Partido dos Trabalhadores, os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva explicaram que, ao julgar o recurso impetrado contra a condenação em primeira instância no caso do Tríplex do Guarujá, a 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) terá que responder a três diferentes questionamentos da defesa contra a sentença: quanto À competência da Justiça Federal do Paraná para julgar o caso, quanto ao alegado cerceamento de defesa e quanto ao mérito da decisão.

Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins ficaram cerca de duas horas, na tarde desta quinta-feira, respondendo a questionamentos de internautas sobre o julgamento do petista, marcado para o próximo dia 24, em Porto Alegre. Sustentando não haver outra possibilidade que não a acolhida do recurso e a consequente absolvição de Lula, eles recusaram-se a responder sobre a condição de elegibilidade do ex-presidente e as alternativas recursais em caso de condenação. “Não só entendemos que é possível a absolvição como entendemos que este é o único resultado possível deste julgamento”, disse Cristiano.

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Ele explicou que o recurso é fatiado em três pontos principais, que deverá ser julgado em ordem dos questionamentos e que, nas três questões a defesa tem convicção de trazer argumentos suficientes para a revisão da decisão do juiz Sérgio Moro e a consequente absolvição de Lula.

“O primeiro aspecto é quanto à competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o caso. O processo foi parar nas mãos de Sérgio Moro por supostamente envolver recursos da Petrobras. Mas o próprio juiz, em sua sentença, deixa claro que não há como relacionar o caso a recursos da Petrobras. Se o Tribunal se atentar a isso, o processo já terá que ser anulado”, disse.

Outro ponto destacado pela defesa de Lula no recurso é a alegação de cerceamento de defesa, explica Valeska Martins. “São inúmeros os exemplos de pedidos não atendidos, acesso a provas que nos foi negado. Até os telefones de nosso escritório de advocacia foram grampeados. Casos que nos levou, até a denunciar à ONU. Se o Tribunal entender que algum destes casos de cerceamento de defesa prejudicou o processo, ele é anulado a partir daquele ponto”, citou.

Por último, os advogados recorrem contra o mérito da decisão de Moro, que condenou Lula a nove anos e meio de prisão. “Lula foi condenado por corrupção sentença não identificou nenhum ato de ofício do então presidente da República em troca de uma suposta vantagem em favor da OAS, no caso o tríplex. Provamos que nem o triplex é do Lula, mas, mesmo que fosse, isso não seria suficiente, porque não tem um ato de governo específico, em favor da OAS que resultaria no recebimento tríplex como contrapartida”, sustenta Zanin.

Apesar de garantirem a confiança na absolvição, os advogados de Lula afirmaram estar atentos ao que chamaram de “celeridade seletiva” do processo. “O princípio da isonomia proíbe a celeridade seletiva para o cumprimento de calendário político”, disse Valeska. “São indícios que não estão passando desapercebidos e merecerão atenção no momento adequado, mas, agora, o foco é em provar a inocência (de Lula)”, disse, encerrando com um comentário. “Combater a corrupção fazendo o outro mal, não leva nações a atingir níveis sustentáveis de estado de direito. A ideia de que se pode cometer ilegalidades para combater um ‘mal maior’ é contrária a todos os avanços jurídicos mundiais. Se Lula tiver um julgamento direito e imparcial, será absolvido”.

 

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