URGENTE: POR 6 A 5, STF DECIDE A FAVOR DE AÉCIO

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A presidente do STF desempatou o julgamento votando para que o Congresso tenha de avalizar medidas cautelares que impliquem afastamento de parlamentares.

Cármen Lúcia argumentou que submeter a decisão ao Congresso não significa desrespeito ao Supremo –se o desfecho fosse esse, seria por entendimento do próprio STF.

Desse modo, o Supremo admitiu medida cautelar contra parlamentares, desde que se submeta a decisão ao Congresso nos casos de comprometimento do mandato.

A medida tem impacto direto no caso de Aécio Neves, afastado do cargo de senador desde 26 de setembro, por decisão da Primeira Turma do Supremo.

No próximo dia 17, os senadores vão decidir se derrubam as cautelares impostas a Aécio –agora amparados pelo entendimento do STF.

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