Governo libera verbas, mas irrita Centrão por falta de carimbo no dinheiro

Governo libera verbas, mas irrita Centrão por falta de carimbo no dinheiro

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03.07.20                                                      15.30 h

Poder360 – Uma portaria do Ministério da Saúde que libera R$ 13,8 bilhões para Estados e municípios deixou irritados deputados do Centrão que fizeram pedidos ao governo. A liberação da verba, toda de uma vez, tem aberto disputas sobre a “paternidade” do dinheiro.

Os recursos para as prefeituras somam R$ 11,3 bilhões. Estão juntas demandas dos municípios, dos deputados e iniciativas do próprio ministério, sem discriminação.

Deputados relataram à reportagem que desde a publicação do documento, na 4ª feira (1º.jul.2020), tem sido comum mais de 1 político reivindicar como responsabilidade sua a mesma verba destinada à prefeitura local.

O governo explicou a alguns congressistas, informalmente, quais demandas feitas estavam sendo atendidas. Outros não tiveram nem sequer essa informação.

O procedimento normal, nesses casos, é que o político autor da indicação seja informado da liberação do dinheiro.

Como revelou o Poder360 em maio, o Executivo ofereceu a congressistas do bloco a possibilidade de direcionar verbas do Ministério da Saúde no combate ao coronavírus. Em troca, cobra apoio no Congresso.

O movimento é parte do esforço do Planalto para montar uma base de apoio no Legislativo, que também inclui a nomeação de indicados de políticos para cargos na administração federal.

Além de deputados, também participou da articulação da portaria o Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde). As conversas duraram pouco mais de 1 mês.

Diferentemente dos congressistas, os secretários de saúde municipais ficaram satisfeitos com o resultado da portaria. O secretário-executivo do Conasems, Mauro Junqueira, disse ao Poder360 que o pedido inicial dos municípios era por R$ 7,5 bilhões. A portaria destina cerca R$ 3,8 bilhões a mais.

“Podem estar dentro disso algumas indicações de deputados, mas para nós pouco importa. Que indiquem mais, venham mais recursos”, afirmou Junqueira. Ele disse que os recursos são necessários para custeio da estrutura de Saúde.

A portaria (1.666 de 2020, leia a íntegra) descreve de maneira ampla o destino das verbas:

Art. 3º Os recursos financeiros serão destinados ao custeio das ações e serviços de saúde para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID 19, podendo abranger a atenção primária e especializada, a vigilância em saúde, a assistência farmacêutica, a aquisição de suprimentos, insumos e produtos hospitalares, o custeio do procedimento de Tratamento de Infecção pelo novo coronavírus – COVID 19, previsto na Portaria nº 245/SAES/MS, de 24 de março de 2020, bem como a definição de protocolos assistenciais específicos para o enfrentamento à pandemia do coronavírus.

No acerto com os deputados, o governo aceitou demandas que não tinham, a princípio, relação direta com a pandemia do coronavírus. Por exemplo: o congressista que estava desde 2019 pedindo aparelhos para 1 hospital. O equipamento será usado por pacientes com coronavírus, mas o pedido é de quando o mundo nem conhecia a covid-19.

A “paternidade” do dinheiro é importante para os deputados para responder a eleitores que cobram melhorias de serviços. A associação de sua imagem a uma obra em hospital, por exemplo, é eleitoralmente vantajosa.

Além disso, a destinação de verbas a municípios aumenta a força política de prefeitos aliados. Neste ano de eleição municipal, esse aspecto ganha importância. É estratégico para os deputados ajudarem a eleger políticos próximos nos municípios. Nas eleições nacionais, eles serão cabos eleitorais desses congressistas.

A origem dos recursos são as medidas provisórias 924940947969 e 976Neste link há uma tabela interativa onde você pode ler quanto foi destinado ao seu município por essa portaria.

O ministério da Saúde está sob 1 interino, o general Eduardo Pazuello. Ele assumiu depois da demissão de Nelson Teich, de quem era secretário-executivo.

Pazuello tornou-se secretário-executivo de Teich por causa de sua capacidade logística. Mesmo interino, é 1 ministro bem quisto na Câmara. É considerado ágil na resolução de problemas, e tem maior disposição que o antecessor para negociar indicações de verbas.

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