Projeto que define como família ‘todas as formas de união’ será votado amanhã em comissão da Câmara

Projeto que define como família ‘todas as formas de união’ será votado amanhã em comissão da Câmara

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20.08.19     17.15 h


Está na pauta de amanhã da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara o projeto de lei do deputado Orlando Silva (PC do B) que reconhece como família “todas as formas de união entre duas ou mais pessoas que para este fim se constituam e que se baseiem no amor”.

“Desse modo, ao Estado cabe o reconhecimento formal de qualquer forma digna e amorosa de reunião familiar, independentemente de critérios de gênero, orientação sexual, consanguinidade, religiosidade, raça ou qualquer outro que possa obstruir a legítima vontade de pessoas que queiram constituir-se enquanto família”, diz o parlamentar em trecho da justificativa do projeto, que tem apenas quatro parágrafos (veja AQUI a íntegra).

A proposta foi apresentada, originalmente, em 2015. O contexto era o seguinte: Eduardo Cunha, então presidente da Câmara, havia instalado a comissão especial do Estatuto da Família, com um deputado evangélico na presidência — Sóstenes Cavalcante (DEM) — e um católico na relatoria — Diego Garcia (Podemos). Para contrapor ao modelo cristão de família, Silva apresentou o projeto que viria a receber parecer favorável do então deputado Jean Wyllys (PSOL).

O projeto foi ressuscitado neste ano: em março, Túlio Gadêlha (PDT), o namorado de Fátima Bernardes, pegou a relatoria; no mês passado, apresentou parecer favorável alegando que se torna “responsabilidade do Estado o reconhecimento formal de qualquer forma digna e amorosa de reunião familiar”.

Gadêlha não acolheu a única emenda apresentada ao projeto, pelo deputado Diego Garcia, que defendeu que família é “a união de um homem e de uma mulher, por meio de casamento ou de união estável, e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus filhos”.

“Discordamos frontalmente de tal visão retrógrada”, argumentou o pedetista.

Com o parecer do relator pronto, Silva conseguiu convencer o petista Helder Salomão, presidente da Comissão de Direitos Humanos, a pautar o tema.

Se aprovada amanhã, a proposta ainda passará por outras duas comissões. Como a tramitação é em caráter conclusivo, porém, ela não precisará ser analisada no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.

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