Partido Novo reitera pedido ao STF para nova votação da Lei de Abuso de Autoridade

Partido Novo reitera pedido ao STF para nova votação da Lei de Abuso de Autoridade

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 19.08.19       16.45 h


O Novo reiterou hoje pedido a Gilmar Mendes para determinar que a Lei de Abuso de Autoridade volte à Câmara para nova votação.

Anexou ao pedido vídeo que mostra que, no momento da aprovação simbólica, havia ao menos 31 deputados favoráveis à votação nominal.

Depois, 46 pediram a verificação da votação, o que também não foi atendido por Rodrigo Maia.

“O voto nominal foi legitimamente requerido e era o único meio de concretização, não só do direito do parlamentar e da minoria ao devido processo legislativo constitucional, mas do povo controlar os atos de seus representantes”, diz o pedido.

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