GRUPO DE TRABALHO REJEITA PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA

GRUPO DE TRABALHO REJEITA PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA

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09.07.19    17.50 h


O grupo de trabalho da Câmara que analisa o pacote anticrime rejeitou, com 7 votos contrários e 6 favoráveis, a prisão após condenação em segunda instância.

A maioria dos deputados considerou que a mudança só pode ser feita por meio de proposta de emenda à Constituição.

Uma PEC sobre o assunto tramita desde o ano passado, mas em fase inicial na CCJ da Câmara, com um longo caminho a percorrer no Legislativo.

Veja como votaram os integrantes do colegiado (sim: a favor da prisão em segunda instância/não: contra a prisão em segunda instância):

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