AGU AGORA DEFENDE PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA NO STF

AGU AGORA DEFENDE PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA NO STF

- in Notícia
142
0

20.03.19   09.30 h


A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou hoje no STF parecer favorável à prisão após condenação em segunda instância.

Trata-se de uma mudança na posição do órgão que, em 2017, no governo de Michel Temer, defendia a execução da pena somente após o esgotamentos de todos os recursos na Justiça.

“Quando a garantia da presunção de inocência é estendida para impedir qualquer prisão não cautelar antes da conclusão dos processos nas instâncias extraordinárias, o que se percebe é uma grave afetação dos direitos fundamentais das vítimas das condutas criminosas”, diz o documento, assinado pelo chefe da AGU, André Mendonça, nomeado por Jair Bolsonaro.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Pode ser de seu interesse

Bolsonaro reitera que pode indicar Eduardo para embaixada

15.07.19      12.10 h   O presidente Jair Bolsonaro