AGU AGORA DEFENDE PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA NO STF

AGU AGORA DEFENDE PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA NO STF

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20.03.19   09.30 h


A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou hoje no STF parecer favorável à prisão após condenação em segunda instância.

Trata-se de uma mudança na posição do órgão que, em 2017, no governo de Michel Temer, defendia a execução da pena somente após o esgotamentos de todos os recursos na Justiça.

“Quando a garantia da presunção de inocência é estendida para impedir qualquer prisão não cautelar antes da conclusão dos processos nas instâncias extraordinárias, o que se percebe é uma grave afetação dos direitos fundamentais das vítimas das condutas criminosas”, diz o documento, assinado pelo chefe da AGU, André Mendonça, nomeado por Jair Bolsonaro.

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