Ex governador Beto Richa é preso novamente: Dessa vez por coagir testemunhas

Ex governador Beto Richa é preso novamente: Dessa vez por coagir testemunhas

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O pedido que o Gaeco fez à Justiça para decretação de nova prisão preventiva do ex-governador Beto Richa Beto Richa, o ex-secretário Ezequias Moreira e o empresário  Jorge Atherino foi baseada em dois riscos à investigação: coação de Mauricio Fanini, ex-diretor da Secretaria de Educação  do Paraná, para não falar o que sabe do esquema de desvio de recursos de obras em escolas, além do prejuízo de cerca de R$ 20 milhões ainda não ressarcido aos cofres públicos.

De acordo com o coordenador do Gaeco, Leonir Batisti, pelo menos 20 mil alunos foram prejudicados com as fraudes. “Houve combinação e obstrução da Justiça em diversos encontros, inclusive alguns com o ex-governador, para que Fanini não contasse o que sabia. Foi, inclusive dado dinheiro a ele pelo silêncio. Outra razão para a prisão, acatada pela Justiça, é que não houve o ressarcimento dos cerca de R$ 20 milhões levados no esquema, o que prejudicou cerca de 20 mil alunos, que tiveram prejuízo em ter que se deslocar quilômetros por causa da não execução das reformas e obras em escolas”, afirmou Batisti.

Coletiva do coordenador do Gaeco leonir Batisti

Richa foi preso em casa, no bairro Mossunguê, em Curitiba, na manhã desta terça-feira (19). Ele foi levado para a sede do Gaeco, no bairro Ahú e deve passar por exame de corpo delito no IML. O tucano ficará preso no Complexo Médico penal em Pinhais.

Segundo Batisti, os outros dois presos também estão sendo acusados de participação no esquema da chamada Operação Quadro Negro. “Moreira foi preso por por ter participado da arrecadação da propina e Atherino porque teria pago pela compra do silêncio de Fanini. A testemunha também relata encontros com o ex-governador para que não falasse nada entre 2015 e 2017”, completou.

Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão nas casas de Richa em Curitiba, Porto Belo (SC) e em Caiobá (PR., além das casas de Atherino e Moreira.

Decisão

Na decisão de 33 páginas em que decretou a terceira prisão de Beto Richa no âmbito da Operação Quadro Negro,  o juiz da 9.ª Vara Criminal de Curitiba, Fernando Bardelli Fischer, se estende em longas considerações jurídicas que contestam fundamentos que o ministro Gilmar Mendes utilizou para conceder habeas e salvo-condutos para o ex-governador e outros réus das operações Integração e Rádio Patrulha.

Beto Richa – Foto AEN

Na decisão[…] possibilidade de que, em liberdade, os representados possam asseverar na ocultação de valores, sob esta ótica a medida é cabível como forma de assegurar a aplicação da lei penal, já que um dos escopos desta é justamente possibilitar o ressarcimento ao dano causado, o que resta inviável, ou ao menos pouco provável, com o aprimoramento das sistemáticas de lavagem.

Os promotores do Gaeco fazem uma listagem de todas as investigações e ações de que os três são réus, sempre com objetivo de “enriquecimento ilícito”. Valores depositados em contas bancárias e patrimônio pessoal que amealharam podem ser ocultados caso eles permaneçam em liberdade.

Gilmar tem apontado a “falta de contemporaneidade” entre as datas das prisões decretadas anteriormente com os fatos que as teriam justificado. O ministro do STF tem argumentado que os fatos são antigos e sobre os quais a justiça já se pronunciou. A inexistência de fatos novos impediria a repetição de prisões pelos fatos anteriores.

Dessa vez, a Quadro Negro tem a relatoria do ministro Luiz Fux, no STF, que foi comunicado das prisões pelo juiz Fernando Fischer.

Denúncias

O Ministério Público também ofereceu na última semana duas novas denúncias criminais contra envolvidos nas irregularidades averiguadas no âmbito da Quadro Negro. Assinam as ações penais agentes ministeriais do Gaeco e do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), unidades do MPPR que atuaram diretamente nas investigações, nas esferas criminal e cível, respectivamente.

Na primeira denúncia, que trata dos crimes de organização criminosa, corrupção, fraude a licitação e lavagem de dinheiro, são acusadas seis pessoas: o ex-governador,  Moreira, Fanini e três empresários.

A segunda, que sustenta a prática do crime de obstrução à Justiça, é dirigida contra sete pessoas: novamente o ex-governador, a primeira-dama e ex-secretária estadual da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa,  o ex-procurador-geral do Estado (2003-2007) Sérgio Botto de Lacerda, o ex-diretor da Secretaria de Educação, e três empresários.

Defesa

A defesa de Richa se manifestou por meio de nota:

“A defesa de Carlos Alberto Richa esclarece que a determinação de prisão exarada hoje não traz qualquer fundamento. Tratam-se de fatos antigos sobre os quais todos os esclarecimentos necessários já foram feitos.

Cumpre lembrar que as fraudes e desvios cometidos em obras de construção e reforma de colégios da rede pública de ensino foram descobertos e denunciados pela própria gestão do ex-governador Beto Richa. Por orientação do ex-governador, no âmbito administrativo, todas as medidas cabíveis contra os autores dos crimes foram tomadas.

A defesa repudia o processo de perseguição ao ex-governador e a seus familiares; todavia, segue confiando nas instituições do Poder Judiciário.”

A defesa dos demais citados ainda não se manifestou.

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