Lava Jato denuncia Mantega, Palocci e mais nove por MP que beneficiou Odebrecht

Lava Jato denuncia Mantega, Palocci e mais nove por MP que beneficiou Odebrecht

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12.08.18  19.45 h

Fernando Garcel

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antônio Palocci; os ex-representantes da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, Maurício Ferro, Bernardo Gradin, Fernando Migliaccio, Hilberto Silva e Newton de Souza e os publicitários Mônica Santana, João Santana e André Santana, pela prática dos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. A denuncia cita que os investigados adotaram condutas que culminaram com a edição das medidas provisórias 470 e 472, conhecidas como MP da Crise, que beneficiou diretamente empresas do grupo Odebrecht e a Braskem.

Segundo o MPF, a investigação revelou que Marcelo Odebrecht, com o auxílio de Maurício Ferro, Bernardo Gradin e Newton de Souza, ofereceu promessas indevidas aos ex-ministros da Fazenda Antônio Palocci e Guido Mantega, com o objetivo de influenciá-los na edição da medida provisória.

A promessa de propina aceita por Guido Mantega tinha o valor de R$ 50 milhões, quantia que permaneceu à sua disposição em conta específica mantida pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, sob o comando de Fernando Migliaccio e Hilberto da Silva. Este montante somente era utilizado mediante a autorização de Guido Mantega, sendo que parcela desse valor foi entregue aos publicitários Mônica Santana e João Santana, além de André Santana, para serem usados na campanha eleitoral de 2014.

As investigações da força-tarefa revelaram que houve intensa negociação entre Marcelo Odebrecht e, sucessivamente, Antônio Palocci e Guido Mantega, para a edição de medida provisória que beneficiasse as empresas do grupo Odebrecht e permitisse a solução de questões tributárias do grupo entre 2008 e 2010. O objetivo da manobra legislativa era permitir o pagamento parcelado de tributos federais devidos, com redução de multa, bem como sua compensação com prejuízos fiscais.

A solicitação, a promessa e o pagamento de propina aos agentes públicos viabilizou a edição das medidas provisórias 470 e 472, as quais permitiram à Braskem a compensação de prejuízo com débitos tributários decorrentes do aproveitamento indevido de crédito ficto de IPI, cujo reconhecimento havia sido negado anteriormente por decisão do Supremo Tribunal Federal.

Durante a negociação para a edição das medidas provisórias agiram em conjunto com Marcelo Odebrecht os executivos Maurício Ferro, Bernardo Gradin e Newton de Souza, fato este revelado pela intensa troca de mensagens entre os denunciados, dentre outras provas.

Pagamentos

De acordo com a denúncia, os pagamentos para Mantega foram lançados na “planilha italiano”, via Fernando Migliaccio e Hilberto da Silva, que atuavam no Setor de Operações Estruturadas da empresa, conhecido como “Departamento de Propina”. Por sua vez, os publicitários Mônica Santana e João Santana receberam a importância de mais de R$ 15 milhões a partir do Setor de Operações Estruturadas mediante vinte e seis entregas, em pagamentos que se deram tanto em espécie no Brasil quanto fora do território nacional, em contas mantidas em paraísos fiscais. André Santana também participou do recebimento dos valores.

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