Com ameaça de nova greve, caminhoneiros e ANTT se reúnem na segunda

Com ameaça de nova greve, caminhoneiros e ANTT se reúnem na segunda

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 10.06.18  10.35 h

Jordana Martinez, Agência Brasil e Andreza Rossini

 

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) anunciou que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o tabelamento do frete para transporte rodoviário de cargas.

Segundo informação publicada no site da CNI, a Confederação vai ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para questionar a Medida Provisória 832, que estabeleceu os preços mínimos obrigatórios de cobrança de frete.

Para a CNI, a MP é inconstitucional por desrespeitar a livre iniciativa prevista pela Constituição Federal, por impedir a livre concorrência (Artigo 170, parágrafo 6) e modificar contratos já firmados (Artigo 5º, parágrafo 36), caracterizando intervenção indevida do Estado na economia (Artigo 174).

“O tabelamento é insustentável, porque provoca prejuízos extremamente danosos para a economia e para a população”, disse o presidente da CNI, Robson Braga Andrade. De acordo com ele, as mercadorias ficarão mais caras e este custo terá de ser repassado ao consumidor.

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) voltará a se reunir com representantes dos caminhoneiros na próxima semana para debater a tabela com os preços mínimos de fretes para o transporte rodoviário.  A reunião começou na última sexta-feira (8) e durou o dia todo.

A ANTT disse que segue empenhada em encontrar “uma solução que harmonize os interesses de produtores, transportadores e sociedade”.

Nova greve

A possibilidade de uma nova greve dos caminhoneiros volta a assombrar a economia. A categoria está acompanhando as negociações em Brasília e teme que “o lobby dos grandes grupos” consiga derrubar a tabela do frete, que foi implantada como uma das medidas para por fim à paralisação.

“Se essa tabela cair, vai ter uma greve pior que a última. E aí não vai ter negociação, pois eles vão querer provar para o mundo que são fortes, vai ser uma grande revolta”, afirmou Ivar Luiz Schmidt, do Comando Nacional do Transporte (CNT), em entrevista ao Estadão.

Em entrevista ao Paraná Portal, um dos caminhoneiros que liderou os protestos na região da Repar, a Refinaria de Araucária, na semana passada, afirmou que aguarda as orientações da categoria. Segundo ele houve avanços e, por enquanto, os caminhoneiros estão satisfeitos.

“Eu já paguei menos pelo diesel, abasteci mais barato e consegui um fretinho melhor… até agora está bom… mas se cair a tabela e mudar tudo é claro que o povo vai se revoltar, não tem como né… parece que estão tirando de uma coisa e colocando em outra”, disse.

O tabelamento do frete foi uma das reivindicações de caminhoneiros atendidas pelo governo no fim do mês passado para tentar terminar com a paralisação que durou 11 dias, afetando amplos setores da economia.

Aumento do Frete

Na semana passada, a CNI estimou que, com o tabelamento, os fretes podem sofrer aumentos médios entre 25% e 65%. O transporte de arroz pelas estradas custará, segundo a CNI, 35% a 50% a mais no mercado interno, chegando a dobrar de preço no caso das exportações. Na indústria de aves e suínos, o impacto do tabelamento do frete rodoviário foi calculado em 63%. O frete de rações tenderia a aumentar mais de 80%.

A Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) também pediu à Justiça Federal que suspenda imediatamente a Resolução 5.820. A entidade sustenta que o tabelamento dos preços mínimos dos fretes viola a livre concorrência, desorganizando o relacionamento comercial entre as indústrias e os transportadores.

Para a federação gaúcha, a “flagrante interferência do Estado nas relações econômicas privadas” tende a inibir a livre iniciativa e vai resultar no aumento dos custos para quem contrata o serviço das transportadoras e caminhoneiros autônomos.

Em defesa da suspensão do tabelamento, a Fiergs recorre a argumento atribuído ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), sustentando a viabilidade do governo estipular preços de referência, mas mantendo a liberdade das empresas cobrarem os valores que julgarem adequados.

Ontem (7), a Justiça Federal no Rio Grande do Norte concedeu uma medida liminar (provisória) para suspender os efeitos da Medida Provisória 832, autorizando duas empresas do ramo de sal a não cumprirem a tabela da ANTT. As empresas alegaram que a medida é inconstitucional, por violar princípios como o da livre iniciativa e livre concorrência, argumento acolhido pelo juiz Orlan Donato Rocha, da 8ª Vara Federal.

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